24/02/2012 - O Dia Online
Por meio de nota, a SuperVia informa que prestará todos os esclarecimentos para a Justiça com o objetivo de elucidar os pontos abordados e irá utilizar os recursos legais cabíveis
Rio - A multa para danos causados aos usuários dos serviços de trens foi aumentada de R$ 100 mil para R$ 300 mil, conforme decisão divulgada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio. A decisão liminar tomada pela juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6º Vara Empresarial, fala que a multa anterior, afixada em outubro de 2009, não surtiu solução aos problemas técnicos que vêm colocando em risco a população e tampouco respeito à decisão judicial.
"Após transcorridos quase três anos convenci-me de que a situação existente, expondo a sérios riscos os usuários do serviço, impõe a majoração (aumento) da multa arbitrada", explicou a magistrada.
O Ministério Público, autor da ação coletiva, havia solicitado também o afastamento do diretor-presidente da SuperVia, mas o pedido ainda não foi apreciado pela magistrada.
Segundo a juíza Maria Isabel, a liminar com aumento da multa já está valendo desde o dia 15 de fevereiro, quando a SuperVia foi intimada. Para que a punição seja efetivada é preciso que o MP comprove a situação de pane e a empresa tenha direito à defesa.
Por meio de nota, a SuperVia informa que prestará todos os esclarecimentos para a Justiça com o objetivo de elucidar os pontos abordados e irá utilizar os recursos legais cabíveis. A concessionária reforça que atua rigorosamente dentro da legislação e acata todas as decisões judiciais.
Melhorias até 2014
Ainda de acordo com o texto, a empresa se diz surpresa com recentes ações do MP, tendo em vista que, após seguidas reuniões com o promotor Carlos Andresano, já estavam acertadas as bases para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento previa investimentos e compromissos a curto, médio e longo prazos, com o objetivo de promover melhorias na operação, dentro de um cronograma pré-estabelecido, para o serviço de transporte ferroviário. A retirada dos 49 trens de circulação está prevista no programa de investimentos da SuperVia e será concluída até 2014, quando toda frota será renovada e terá redução de idade média de 35 para 16 anos.
Atualmente a SuperVia negocia compra de 30 trens novos, antecipando um investimento de R$ 500 milhões que deveria ser realizado apenas a partir de 2016, segundo contrato de concessão. O Governo do Estado vai adquirir mais 90 composições, dos quais 30 já foram compradas na China. Até o final do primeiro semestre, os passageiros da SuperVia contarão com oito dos 30 novos trens chineses e com outros nove trens modernizados em oficinas no Rio de Janeiro, que fazem parte da atual frota. As 73 composições a serem modernizadas serão equipadas com ar condicionado e com novos equipamentos mecânicos. A revitalização inclui ainda a recuperação de bancos, tapetes de borracha, pinturas, luminárias, vedação de janelas e portas. Trata-se de investimento de R$ 230 milhões.
Todos estes aportes fazem parte de uma parceria entre a SuperVia e o Governo do Estado para investir R$ 2,4 bilhões no aprimoramento do sistema ferroviário do Rio de Janeiro.
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