TCE manda adiar concorrência para compra de 12 trens para a SuperVia

Segundo Ancelmo Gois, edital internacional está todo escrito em inglês, violando artigo 244 do Código Civil

POR LINO RODRIGUES E BLOG DO ANCELMO GOIS

25/03/2015 - O Globo

SÃO PAULO E RIO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta terça-feira, que a Companhia Estadual de Engenharia e Logística adie a licitação que beneficia as empresas estrangeiras na compra de 12 trens para a SuperVia, no valor de R$ 160.9 milhões, marcada para esta quarta-feira. O edital internacional, segundo o TCE, está todo escrito em inglês, violando artigo 244 do Código Civil, conforme revelou a coluna do jornalista Ancelmo Gois.

Devido à licitação, a indústria ferroviária e o governo do Rio estão em pé de guerra. Os fabricantes locais querem que a Secretaria dos Transportes aplique a chamada margem de preferência nas propostas das empresas chineses, que elevaria o valor total dos equipamentos em 20%.

A associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), junto com a Força Sindical, estão divulgando desde esta terça-feira um manifesto pedindo bom senso à administração fluminense, que tem dado preferência aos trens produzidos na China, que já venceram duas licitações num total de R$ 1,8 bilhão. De acordo com a secretaria, na última sexta-feira, foi comunicado ao mercado que a data limite para a entrega das propostas para concorrência foi prorrogada para 12 de maio. O motivo seria o pedido do Tribunal de Contas do Estado de mais tempo para analisar o edital.

O adiamento foi entendido pelo presidente da Abifer, Vicente Abate, como um sinal de que o governo fluminense estaria disposto a negociar um novo edital. Mas o secretário de Transportes, Carlos Roberto Osorio, descartou qualquer possibilidade de mudar o edital e aplicar a margem de preferência como querem os representantes da indústria. Segundo ele, o entendimento do governo do Rio é manter o mesmo contrato padrão firmado nas duas outras licitações vencidas pelos chineses, e que os R$ 200 milhões que serão pagos pelos 12 trens, são saldo do contrato de cerca de R$ 1,8 bilhão financiados pelo Banco Mundial.

— Não é uma licitação nova, mas uma sequência de licitação no mesmo contrato,e que foi gerada pela economia nos outros dois certames — explicou Osorio, lembrando que, em uma nova concorrência para aquisições de trens, "o governo poderá discutir questões de competitividade".

Para a Abifer, a decisão do governo do Rio beneficia a concorrência estrangeira em detrimento da nacional, especialmente neste momento de crise. A entidade alega ainda que somente o governo do Rio tem deixado de aplicar a margem de preferência nas licitações para compra de trens. Rio Grande do Sul, São Paulo,Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte têm realizado licitações com a margem de preferência, o que beneficiou as empresas com fabricação local que acabaram vencendo as disputas nesses estados. As indústrias locais alegam também que os chineses são campeões em baixar os preços, mas atrasam na entrega (na primeira licitação em 2009, teria havido atraso superior a 12 meses) e a manutenção e qualidade dos equipamentos são muito inferiores aos nacionais. O secretário nega os atrasos e diz que a alegações em relação a qualidade dos trens são próprias de concorrentes que não aceitam a perder a disputa.

 

Além das questões econômicas, o presidente da Força Sindical, que assina o manifesto com a Abifer, Miguel Torres, salienta que a preferência pelos trens chineses ameaça os postos de trabalho no setor, que emprega hoje 40 mil trabalhadores. Segundo ele, para cada trem produzido no país, são gerados 63 empregos diretos e 112 indiretos.

— Não defendemos o que é mais caro, mas queremos uma redução na carga tributária que permita condições de igualdade com os concorrentes internacionais — afirmou Torres, que entregou ontem o manifesto ao Ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto.

A SuperVia transporta uma média de 700 mil passageiros por dia. Com uma malha de 270 quilômetro e 102 estações, ela cobre doze municípios da região metropolitana do Rio. Em 2011, houve uma mudança na composição societária da concessionárias, com a aquisição de 60% pela Odebrecht TransPort e 40% por um fundo de investimentos. Com a entrada da Odebrecht, o contrato de concessão foi prorrogado pelo governo do Rio por mais 25 anos, até 2048. Procurada, a SuperVia disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

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